Câmara dos Deputados | aprovado projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531

Foto: Vinicius Loures | Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei Complementar que eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, considerando o aumento da população. A proposta mantém o número atual de representantes dos estados que teriam redução de vagas segundo dados do último Censo. A mudança valerá a partir da próxima legislatura. O texto, que segue para o Senado Federal, é um substitutivo do relator Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto apresentado por Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada em plenário. O relator preferiu uma solução política, ao invés do cálculo proporcional previsto em legislação anterior, que foi revogada.

“Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”,

declarou Damião Feliciano. Ele também afirmou que a perda de representantes implicaria redução de recursos por meio de emendas parlamentares, agravando as desigualdades regionais.

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”

, completou. A discussão sobre a redistribuição das vagas foi motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a omissão do Congresso em atualizar o número de deputados conforme a variação populacional, como previsto na Constituição. O STF estabeleceu prazo para que o Legislativo fizesse a adequação, sob risco de o Tribunal Superior Eleitoral realizar o ajuste. Um dos argumentos apresentados foi de que determinados estados teriam direito a mais representantes, o que não ocorreu por falta de atualização na legislação. A proposta aprovada na Câmara evita que sete estados percam representação, mantendo os atuais quantitativos mesmo com a criação de novas vagas. Entre esses estados estão Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas.