Rodovias Baianas | com encerramento previsto, ViaBahia mantém administração das rodovias por falta de pagamento

Fotos: BLOG DO ANDERSON

A ViaBahia Concessionária de Rodovias continuará administrando a BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o prazo previsto para o fim da concessão, em março, devido à falta de pagamento de um acordo com os órgãos responsáveis. O contrato estabelecia uma indenização de R$ 892 milhões, mas o valor ainda não foi liberado, pois o Governo Federal não aprovou o Orçamento Geral da União, cuja votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para ocorrer em breve. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o encerramento da concessão, e a previsão era que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumisse a administração das rodovias, com a suspensão temporária da cobrança de pedágio até a definição de uma nova empresa.

O rompimento ocorreu após diversas denúncias de descumprimento de acordos e falhas na infraestrutura, como a recuperação do asfalto e a iluminação. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com diversas ações contra a concessionária, apontando problemas estruturais na BR-324, incluindo buracos e a falta de cobertura em passarelas. Também foi movida uma ação exigindo obras emergenciais para reduzir acidentes no acesso ao distrito de Terra Nova e no trecho urbano de Amélia Rodrigues.

A ViaBahia assumiu as rodovias com um contrato de 25 anos, abrangendo cerca de 680 quilômetros e 27 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista. A BR-324 liga Salvador a Feira de Santana, sendo o principal entroncamento rodoviário do Norte/Nordeste, com 245 mil veículos circulando diariamente e duas praças de pedágio em Simões Filho e Amélia Rodrigues. A BR-116 cobre 554,1 quilômetros no trecho Sul, ligando Feira de Santana à divisa com Minas Gerais, com cinco Praças de Pedágio. Essa rodovia é essencial para o tráfego comercial e a integração entre o Nordeste e o Sul do Brasil. Atualmente, as tarifas são de R$ 6,10 na BR-116 e R$ 3,50 na BR-324.