Marcha a Brasília em Defesa dos Municipios | prefeitos desembarcam para defender aprovação da PEC66

Foto: Reprodução | UPB

Uma comitiva baiana com mais de mil participantes, entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais, participa da 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de segunda-feira (19) até quinta-feira (22), na Capital Federal. A comitiva é liderada por Wilson Paes Cardoso, prefeito de Andaraí e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), e tem como principal pauta a Proposta de Emenda à Constituição Nº 66/2023, que amplia o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e cria um novo regime de pagamento de precatórios com limitador de receita. Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia,

“a gente está com muita esperança na aprovação da PEC 66, o que deve acontecer nesses 40, 45 dias. Essa é a nossa principal necessidade porque os municípios não suportam mais, estão sofrendo com bloqueios e impossibilitados de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura. O orçamento dos municípios está comprometido em grande parte com o pagamento de dívida”.

Ele afirma que a proposta poderá devolver a capacidade de investimento às prefeituras. Além da PEC Nº 66/2023, estão entre as pautas prioritárias levadas pela União dos Municípios da Bahia à Marcha o Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2021, de autoria do senador Jaques Wagner (Partido dos Trabalhadores), que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (chamado de SIMPLES Municipal), com alíquotas progressivas de INSS conforme a receita líquida per capita; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2025, de autoria do senador Angelo Coronel (Partido Social Democrático), que propõe uma alíquota única para as contribuições à seguridade social dos municípios, incidindo sobre a folha de pagamento, conforme o Artigo 195 da Constituição Federal. A Marcha é promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da União dos Municípios da Bahia e de outras associações municipalistas estaduais. A abertura oficial será na terça-feira (20), com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Wanderley da Nóbrega (Republicanos-PB), e do presidente do Senado Federal, David Samuel Alcolumbre Tobelem  (UB-AP), além de líderes partidários.  Durante o evento, haverá um encontro promovido pela União dos Municípios da Bahia com os prefeitos, a bancada baiana de deputados, senadores e ministros, na terça-feira (20), às 19 horas, para apresentação da pauta prioritária. A entidade destaca que a Bahia possui

“particularidades que exigem atenção, como as desigualdades regionais e a necessidade de investimentos estruturantes”,

além da busca por avanços em políticas públicas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.