Trama Golpista |Supremo Tribunal Federal tem maioria para tornar ex-presidente Bolsonaro réu por golpe

Fotos: Antonio Augusto | STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituiçã. Esses crimes estão previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal Brasileiro. O relator Alexandre de Moraes afirmou que há elementos suficientes para o recebimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro votou para que Bolsonaro também responda pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Até o momento, os ministros Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o relator. Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. Em seu voto, Dino destacou a necessidade de garantir que as defesas tenham oportunidade de apresentar suas versões, afirmando que

“justiça é diferente de justiçamento”. 

Fux ressaltou que o voto do relator detalhou as condutas e crimes imputados a Bolsonaro e seus aliados, mas sinalizou que poderá divergir sobre o cálculo das penas. Segundo a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado

“Punhal Verde Amarelo”,

que previa a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Além disso, sabia da minuta de decreto que pretendia instaurar um golpe de Estado, conhecida como “

minuta do golpe”.

 Moraes afirmou que não há dúvidas de que Bolsonaro conhecia e discutia sobre esse documento. A maioria da Primeira Turma também votou para tornar réus sete aliados do ex-presidente, incluindo Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. Durante a sessão, Moraes utilizou vídeos, tabelas e estatísticas para rebater as alegações das defesas, destacando a violência dos atos golpistas de 8 de janeiro e relacionando os crimes apontados pela PGR às provas colhidas pela Polícia Federal. Ele reforçou que o julgamento desta quarta-feira visa apenas verificar a existência de indícios suficientes para a abertura da ação penal, garantindo aos acusados o amplo direito de defesa no decorrer do processo.