Governo revoga ato de monitoramento do Pix

Por Ellen Mafra

O governo decidiu, na tarde desta quarta-feira (15),  revogar o ato normativo da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações feitas por PIX. A decisão ocorreu após repercussão negativa e notícias falsas que se espalharam durante a semana sobre suposta taxação.

A decisão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto. Além da revogação, Haddad confirmou que o governo assinará uma Medida Provisória (MP) que irá garantir que as transações via PIX não sejam tributadas. Também determinará a proibição de diferenciar preços de serviços ou produtos para os consumidores que queiram pagar por meio de pagamento digital.

Segundo Haddad, a MP, que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforça a tentativa de frear a disseminação de notícias falsas sobre a suposta taxação “uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do PIX, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião cometendo um crime”, afirmou em entrevista coletiva à imprensa.

A norma, estabelecida desde 1° de janeiro de 2025 pelo Governo e pela Receita Federal, fiscalizava transações acima de R$5 mil para pessoas físicas e R$15 mil feitas por pessoas jurídicas, que seriam informadas à Receita a fim de impedir fraudes e sonegação fiscal. 

Outras modalidades de pagamento já eram monitoradas anteriormente, como o cartão de crédito e depósitos quando os valores excediam em R$2 mil para pessoa física e R$6 mil para pessoa jurídica. Com a atualização, o PIX também entraria na regra e os valores de monitoramento por parte da Receita seriam alterados. Mas, devido as fake news, o governo voltou atrás da decisão.