Tiago Correia apresenta moção de aplausos ao projeto premiado de Vitória da Conquista

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) apresentou uma moção de congratulações e aplausos ao projeto Complexo de Escuta Protegida, da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. A iniciativa foi reconhecida e premiada em primeiro lugar na quarta edição do Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O prêmio, instituído pela Resolução nº 355/2020 do CNJ, destaca ações inovadoras que promovem os direitos das crianças, adolescentes e jovens no Brasil. O Complexo de Escuta Protegida é a primeira unidade do Nordeste a atender aos requisitos da Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, que regulamenta procedimentos especializados para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O projeto oferece um ambiente seguro e humanizado para acolher essas vítimas, garantindo que sejam ouvidas sem risco de revitimização. A estrutura do complexo conta com espaços como sala de acolhimento, sala de depoimento especial e área para audiências, todos projetados para atender às demandas do Sistema de Justiça e do Sistema de Segurança Pública.

Em sua moção, Tiago Correia destacou o impacto positivo do projeto e sua relevância nacional. “Essa premiação é um reconhecimento à dedicação da Prefeitura de Vitória da Conquista em implementar políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência. É um exemplo que deve ser seguido em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

O Complexo de Escuta Protegida representa um marco para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes na Bahia e no país, consolidando Vitória da Conquista como referência em políticas socioeducativas e de proteção integral.