Reportagem do BATV | Projeto de Lei extingue 4.233 cargos efetivos na Prefeitura de Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

O Executivo Conquistense enviou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista um Projeto de Lei que extingue 4.233 cargos efetivos de nível fundamental e reformula a carreira fiscal municipal, com a justificativa de melhorar o equilíbrio fiscal e a eficiência dos serviços. O Projeto, enviado em regime de urgência, gerou críticas de servidores e da oposição.

“Não houve discussão com os servidores, e o `Projeto está sendo enviado sem tempo suficiente para um debate mais aprofundado”,

afirmou Valdemir Oliveira Dias, do Partido dos Trabalhadores, líder da Bancada de Oposição. Por outro lado, vereadores da base do Governo, como Francisco Estrela Dantas Filho, o Chico Estrela, do Partido Democrático Trabalhista, defenderam a urgência, destacando a necessidade de

“eliminar cargos vagos e servidores aposentados que continuam recebendo sem trabalhar”. “É necessário realizar a reforma”,

disse Chico Estrela. O chefe de Gabinete Civil, Ivanildo da Silva, explicou que a reforma visa

“garantir o equilíbrio fiscal e aumentar a eficiência dos serviços públicos”.

A extinção de cargos como

“auxiliar administrativo, gari e mecânico”,

que seriam extintos gradualmente, gerou protestos.

O Sindicato dos Servidores se manifestou contra o PL, alegando

“falta de estudos sobre o impacto financeiro da extinção dos cargos”,

o que, segundo eles,

“viola as normas legais para esse tipo de proposta”.

A proposta de “terceirização de serviços” foi destacada como uma forma de aumentar a eficiência e qualidade do serviço público.

“A terceirização pode gerar maior eficiência e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”,

defendeu Ivanildo da Silva. Contudo, o Sindicato dos Servidores criticou a extinção do cargo de

“agente de tributos”

, afirmando que

“não pode ser terceirizado”

. “Não é necessário extinguir o cargo, bastando ajustar os requisitos para ingresso, com a exigência de nível superior”, argumentaram. O Projeto está sendo aguardado com grande expectativa e gerou um intenso debate entre a

“necessidade de modernização”

e os

“direitos dos servidores”,

com votação prevista para ocorrer até o dia 20 de dezembro. A reportagem do BATV, reproduzida pelo BLOG DO ANDERSON nesta quarta-feira (4), detalhou todas as manifestações e perspectivas sobre o PL.