URGENTE: Mesa Diretora da Câmara de VCA proíbe uso do Plenário para ouvir testemunhas, e vereadores vão fazer a oitiva no gabinete do líder da oposição

As denúncias de corrupção da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista seguem dando o que falar. Diante da falta de avanços dos trabalhos da CPI da Saúde, os vereadores Alexandre Xandó(PT) e Márcia Viviane (PT) decidiram realizar uma sessão pública da Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo no dia 21 de novembro (quinta feira) para ouvir testemunhas sobre as denuncias de fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas, durante a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira. As pessoas a serem ouvidas são o Dr. Edmundo Ribeiro Neto, ex procurador do município, e a Sra. Tereza Moraes, presidenta do Conselho Municipal de Saúde.

A vereadora Viviane é Presidente da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo, que de acordo com o regimento interno da Câmara (art. 49, IX, c), tem competência para emitir parecer, fiscalizar e acompanhar licitações e contratos públicos municipais. O plenário da Câmara foi solicitado desde o dia 12 de novembro, mas na tarde do dia 20 (em pleno feriado), o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara enviaram documento proibindo o uso do Plenário e suspendendo os trabalhos da Comissão.

Diante desse fato, os vereadores decidiram manter as oitivas, enquanto ato da bancada de oposição, no gabinete 302.

Sobre o episódio, o Vereador Alexandre Xandó se manifestou: “Censura, abuso de autoridade e autoritarismo! Porque eles têm tanto medo desses depoimentos? Essa é a primeira vez que eu vejo um presidente de Câmara impedindo que vereadores cumpram sua obrigação legal, de fiscalizar o executivo.” Já a Vereadora Viviane disse: “Os vereadores da Prefeita não deixam a CPI andar, estão obstruindo os trabalhos e agora querem derrubar a comissão para qual fomos eleitos. Mas nós somos vereadores eleitos e reeleitos, e temos prerrogativa de colher denúncias de mal uso do dinheiro público. Por isso, vamos manter a oitiva e não seremos impedidos de forma alguma”

ENTENDA A CRONOLOGIA DOS TRABALHOS DA CPI

Em maio de 2024, após a deflagração da Operação Dropout, 8 vereadores da bancada de oposição protocolaram um requerimento de instauração da CPI da Saúde (Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODE), Lúcia Rocha (MDB), Augusto Cândido (MDB) e Andreson Ribeiro (PCdoB). Como conseguiram a assinatura de 1/3 dos vereadores, o regimento interno da Câmara prevê que a criação é automática, não carecendo de votação.

Mas após o protocolo, a Mesa Diretora da Câmara emperrou os trabalhos ao longo do ano, e só veio a nomear os membros após decisão judicial, com imposição de multa de 20 mil reais diários por descumprimento.

Todavia, desde que os trabalhos iniciaram pouca coisa andou. A bancada de situação possui o controle da CPI, com o Presidente da CPI (Chico Estrela – PDT) e o relator (Edjaime Bibia – União Brasil), enquanto que a oposição só possui um membro (Alexandre Xandó – PT).

Na primeira reunião da CPI, os membros da bancada de oposição apresentaram uma série de requerimentos, dentre eles as oitivas de testemunhas (que denunciaram as irregularidades e os acusados), acesso ao processo judicial referente à Operação Dropout, e acesso aos processos de compra, empenho, liquidação e pagamento dos materiais e serviços com o recurso da COVID 19. Este requerimento foi aprovado, e foi designada para o dia 12/11/2024 a colheita dos depoimentos do Sr. Edmundo Ribeiro Neto (ex-procurador do município) e da Sra. Tereza Moraes (Presidenta do Conselho de Saúde). Porém, o Presidente da CPI, Chico Estrela, estabeleceu que esses depoimentos seriam em sigilo (mesmo sob protesto de Xandó)

Eis que, um dia antes do depoimento, o Presidente da CPI convocou uma reunião extraordinária e, após requerimento do relator da CPI, Edjaime Bibia, suspendeu a oitiva das testemunhas. Diante da impossibilidade de tocar os trabalhos da CPI, os vereadores Alexandre Xandó e Márcia Viviane (PT) decidiram convocar as testemunhas para uma sessão pública da Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo. O último ato foi a intervenção do Presidente da Câmara e da Mesa Diretora para impedir os trabalhos da referida comissão.