Tribunal Superior Eleitoral | ministro defere registro de candidatura de Sheila à Prefeitura de Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

Ainda se aguarda com grande expectativa o desfecho do processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral sobre os rumos da Prefeitura de Vitória da Conquista. N

a noite desta terça-feira (19), uma ótima notícia foi dada à prefeita Ana Sheila Lemos Andrade

, do União Brasil, que teve como vice o médico Aloísio Alan Costa Fernandes, do Republicanos, nas Eleições 2024. O ministro do TSE, André Ramos Tavares, relator do processo, destacou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia havia entendido que houve sucessão e não substituição, pois a vice-prefeita Irma Lemos Santos Andrade, mãe de Sheila, assumiu o cargo até o fim do mandato. No entanto, para o ministro, essa interpretação não se justifica, pois o afastamento do prefeito foi provisório, por motivo de saúde, com a expectativa de retorno após recuperação. Não se pode considerar fatos futuros e imprevisíveis para definir o caráter da substituição, pois isso geraria incerteza. Além disso, o afastamento durou apenas treze dias, o que reforça o caráter temporário da substituição.

“Ante o exposto, dou provimento aos recursos especiais, com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, para julgar improcedente a AIRC e deferir o registro de candidatura de Ana Sheila Lemos Andrade para o cargo de prefeita de Vitória da Conquista/BA nas Eleições 2024. Prejudicados os pedidos de efeito suspensivo”,

destacou o ministro.