Destaque Estadual | ACB e IAF Sindical debatem avanços no ambiente de negócios da Bahia

O presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Paulo Cavalcanti, visitou o Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical), nesta terça-feira (17), para reunião que debateu temas importantes para o ambiente de negócios do estado. Conduzida pelo presidente do IAF Sindical, Marcos Carneiro, a reunião contou com a presença de integrantes da diretoria do Instituto, além do vice-presidente da ACB, Carlos Gantois, que coordena o Núcleo das Micro e Pequenas Empresas da bicentenária entidade. A introdução da educação fiscal nas escolas, orientação para os pequenos negócios, disseminação da função social dos tributos, criação do Código de Defesa do Contribuinte e a participação da sociedade civil no acompanhamento da qualidade dos gastos públicos foram abordados na reunião que teve como destaque a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), bem como da conformidade tributária previstas na Lei Nº 14.761/2024. O presidente do IAF falou sobre a necessidade de medidas visando a concretização da conformidade tributária, salientando a permissão ao contribuinte que tenha débitos de tributos perante o Estado regularizar-se antes de inscrição em dívida ativa, já que este procedimento tornaria o débito avultado com incidências de honorários advocatícios e custas cartorárias, dificultando ainda mais o pagamento dos tributos devidos.