Conquista: SIMMP se reúne com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para discutir sobre tercerização da merenda e suas problemáticas

O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) se reuniu com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O objetivo foi discutir sobre a terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino e suas problemáticas e contou com a participação do Coordenador de Alimentação Escolar, Rodrigo Gigante.

Desde que foi anunciada a tercerização da merenda escolar nas escolas e creches municipais, o assunto vem causando polêmica e muitas dúvidas. Isso porque na rede municipal, até então, a merenda era preparada por servidores concursados para a função de merendeira. Agora, com a tercerização, o serviço será executado por uma empresa.

Segundo o Simmp, o Governo Municipal já está realizando a tercerização em pelo menos 39 unidades escolares. No entanto, o sindicato ainda levanta questionamentos, como a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que não podem ser utilizados para o pagamento de profissionais terceirizados. Segundo o sindicato, a tercerização da merenda foi realizada sem diálogo.

“Segundo o Coordenador, os recursos para o pagamento de insumos e trabalhadores terceirizados são da própria prefeitura, sendo vedada também a verba da educação (Fundeb). Segundo a Presidente do Conselho Municipal da Merenda Escolar, Elizabeth Ferreira, o conselho nem o órgão e nem ela foram sequer notificados sobre a implementação da terceirização nas escolas. Trabalhamos muito para garantir que o Poder Público fizesse a aquisição de itens de qualidade. A produção e distribuição da merenda escolas estava sem nenhum problema e esse governo que aí está simplesmente iniciou um processo de terceirização sem ao menos nos comunicar. Isso é um desrespeito, mas já era de se esperar vindo desse governo”, desabafou.

De acordo com o Simmp, problemas relacionados a merenda escolar, como quantidade insufiênte ou falta de alimentos importantes, vem sendo relatado por professores e pais de alunos durante o primeiro semestre de 2024.

” O município possui 148 unidades de ensino ativas que atendem a 45.320 estudantes. Dessa quantidade, 39 unidades, segundo o Coordenador, estão com o setor da merenda funcionando de forma terceirizada, ou seja, 109 unidades estão recebendo recursos oriundos do Pnae que foram destinados para 148, ou seja, o Simmp alegou em reunião não haver justificativa para a distribuição de uma merenda deficiente, que não seja suficiente e com qualidade nutricional diversificada”, disse a diretoria.

De acordo com o Simmp, as escolas quilombolas também são uma preocupação sindicato. Segundo o Simmp, Conselho Nacional da Educação (CNE), que define Diretrizes Curriculares Nacionais para essa modalidade na Educação Básica, possui determinações específicas que devem ser cumpridas.

“Essa legislação determina que o cardápio elaborado para escolas, inseridas em comunidades quilombolas, deve atingir no mínimo 30% das necessidades nutricionais diárias dos alunos por refeição ofertada, um percentual superior em dez pontos percentuais ao estipulado para o cardápio destinado aos demais alunos. No caso de três refeições serem ofertadas, devem ser providos no mínimo 70% das necessidades nutricionais. Portanto, alunos matriculados em escolas públicas dessas comunidades tradicionais, recebem recurso diferenciado do Governo Federal para a alimentação escolar, de forma a garantir a segurança alimentar de sua comunidade e preservar as suas culturas alimentares próprias, no entanto, o município de Vitória da Conquista ainda não consegue servir essa merenda específica, a começar pelo fato de os alunos oriundos destas comunidades estarem matriculados em espaços regulares de ensino, juntamente com demais alunos que não são de comunidades quilombolas, dessa forma, o Coordenador informou que a prefeitura está se organizando para implementação de políticas públicas semelhantes em 25 unidades de ensino com estudantes quilombolas”, explicou a diretoria.

De acordo com a diretoria, o sindicato vem atuando para buscar melhorias para a comunidade escolar em relação a merenda escolar. “.Desde então, a entidade não mediu esforços para fiscalizar, entender a situação e procurar as instâncias cabíveis para resolver os problemas. Na reunião que aconteceu no dia 11 de julho, a Diretoria Executiva do Simmp se reuniu com o CAE, no qual pôde abordar alguns pontos e sanar dúvidas a respeito da atual situação da merenda escolar”, explicou a diretoria.